Data de apresentação 04/12/2015 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2015
 ID 20723
 Ementa

Altera as redações dos artigos 2º; 3º; 6º; 7º; 12 e 14 da lei nº 5.036, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social e alterações subsequentes, bem como dá outras providências.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 11283/2016

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação