PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 175/2019

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Data de apresentação 23/04/2019 00:00:00

N° Processo 188080/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 206575

Ementa

Cria o regime de escala especial de trabalho para os Operadores e Técnicos de Tratamento de Água e Esgoto da Autarquia - SAAE, altera a redação do § 3º do art. 23 da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991 e o Anexo I da Lei nº 9.133, de 26 de maio de 2010 e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12023/2019

Histórico da Tramitação _{2039 Dia(s), 10 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 12.023, de 11 de junho de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/05/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 168/2019 pelo ofício nº 304/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. 30/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 987/2019 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 21/05/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 30/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/05/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 29/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 967/2019 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 17/05/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 29/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/05/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 13/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 16/05/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 885/2019 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 30/04/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 30/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 13/05/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 838/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 30/04/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 30/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 30/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 822/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 30/04/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 30/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 23/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/04/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: