Data de apresentação 05/11/2015 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2015
 ID 20637
 Ementa

Autoriza o poder executivo municipal repassar recurso financeiro às entidades mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas e às instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, localizadas neste município, e que tenham interesse em firmar termo de repasse com município de Sorocaba.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 11258/2016

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação