PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 133/2019

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Data de apresentação 02/04/2019 00:00:00

N° Processo 187390/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 205641

Ementa

Dispõe sobre a criação no site da Prefeitura Municipal de Sorocaba de um link no menu para acompanhamento das emendas dos Vereadores a Lei Orçamentária, desde a sua aprovação até a sua conclusão, visando maior transparência e publicidade, conforme a Lei Federal Complementar nº 131/2009 da transparência e a Lei Federal nº 12.527/2011 de acesso à informação.

Autoria

Fausto Peres;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12067/2019

Histórico da Tramitação _{2060 Dia(s), 11 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/09/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.067, de 9 de setembro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/09/2019 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/09/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/09/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 03/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 30/2019 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 51/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1529/2019 - Votação ao Veto

Recebimento: 30/08/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 51/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/08/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/08/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 19/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões ao Veto recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 26/08/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1404/2019 - Par. Comissões ao Veto

Recebimento: 08/08/2019 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 08/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça ao Veto recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 19/08/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1382/2019 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 08/08/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 08/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 44/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/08/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido o Veto Total nº 30/2019
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1381/2019 - Veto Total 30/2019

Recebimento: 16/07/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/07/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 199/2019 pelo ofício nº 417/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/07/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 42/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/07/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 42/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/07/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 02/07/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 04/07/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1225/2019 - Redação Final

Recebimento: 02/07/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/07/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 40/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 40/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/06/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 39/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 39/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/06/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/06/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 23/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 05/06/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 982/2019 - Par. Comissões à Emenda 1

Recebimento: 07/05/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 07/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 23/05/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 864/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 07/05/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada a Emenda nº 1, em 1ª Discussão na S.O. 25/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 863/2019 - Emenda nº 1

Recebimento: 03/05/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 25/2019 (Remanescente da S.O. 24/2019).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 24/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/04/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 11/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 23/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 710/2019 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 04/04/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 04/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 11/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 665/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 04/04/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 04/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 04/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 639/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 04/04/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 17/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/04/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: