PROCESSO - 187390/2019
Projeto de Lei Ordinária - 133/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 133/2019 02/04/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 02/04/2019
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 02/04/2019
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 04/04/2019
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 04/04/2019
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 04/04/2019
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 04/04/2019
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 11/04/2019
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 11/04/2019
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 23/04/2019
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 23/04/2019
- 8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 29/04/2019
- 9 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 03/05/2019
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 07/05/2019
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 1 07/05/2019
- 11 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 07/05/2019
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 23/05/2019
- 12 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 23/05/2019
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões à Emenda 1 05/06/2019
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 05/06/2019
- 14 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 24/06/2019
- 15 - Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 27/06/2019
- 16 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 27/06/2019
- 17 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 17.1 - Despacho 28/06/2019
- 18 - Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho 02/07/2019
- 19 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 19.1 - Despacho 02/07/2019
  - 19.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 04/07/2019
- 20 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 20.1 - Despacho 04/07/2019
- 21 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 21.1 - Despacho 11/07/2019
- 22 - Ordem do Dia
  - 22.1 - Despacho 11/07/2019
- 23 - Aprovado(a)
  - 23.1 - Despacho 11/07/2019
- 24 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 24.1 - Despacho 16/07/2019
- 25 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 25.1 - Despacho 06/08/2019
  - 25.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Total 30/2019 06/08/2019
- 26 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 26.1 - Despacho 06/08/2019
- 27 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 27.1 - Despacho 08/08/2019
- 28 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
  - 28.1 - Despacho 08/08/2019
  - 28.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto 19/08/2019
- 29 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 29.1 - Despacho 19/08/2019
  - 29.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao Veto 26/08/2019
- 30 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 30.1 - Despacho 26/08/2019
- 31 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 31.1 - Despacho 30/08/2019
- 32 - Ordem do Dia
  - 32.1 - Despacho 03/09/2019
  - 32.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 03/09/2019
- 33 - Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 33.1 - Despacho 03/09/2019
- 34 - Norma Publicada no DOM
  - 34.1 - Despacho 13/09/2019

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