PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Ordinária 137/2019

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 01/04/2019 00:00:00

N° Processo 187339/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 205568

Ementa

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários do Município de Sorocaba para com a Receita Federal do Brasil - RFB.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11984/2019

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 11 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.984, de 15 de maio de 2019
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 155/2019 pelo ofício nº 268/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. 11/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 27/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/05/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 26/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/05/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 26/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/05/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 16/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 02/05/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 765/2019 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 10/04/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 10/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 16/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 704/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 09/04/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 09/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 10/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 680/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 09/04/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 09/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 18/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/04/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/04/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: