PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 128/2019

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Data de apresentação 27/03/2019 00:00:00

N° Processo 187224/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 205424

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 11.763, de 24 de julho de 2018, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Autarquia Municipal, a receber, na fatura de água, doações destinadas à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12074/2019

Histórico da Tramitação _{1925 Dia(s), 7 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 11 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12074, de 26 de setembro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 214/2019 pelo ofício nº 526/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/09/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/09/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 03/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 51/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 51/2019 (Remanescente da S.O. 50/2019).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 50/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício DCDAO-020/2019 solicitando o prosseguimento do PL recebido em 20.08.2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 876/2019 - Ofício DCDAO-020/2019

Recebimento: 09/05/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do Líder, em 2ª Discussão na S.O. 26/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/05/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 26/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/05/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 26/2019 (Remanescente da S.O. 25/2019).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 25/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/04/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 11/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 16/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 713/2019 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 02/04/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 02/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 11/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 638/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 02/04/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 02/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 02/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 602/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 02/04/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 02/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 16/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/03/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: