PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 112/2019

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Data de apresentação 19/03/2019 00:00:00

N° Processo 186787/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 204937

Ementa

Dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para hidrômetros à todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Hélio Brasileiro;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12133/2019

Histórico da Tramitação _{1933 Dia(s), 6 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 10 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.133, de 19 de novembro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2019 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/11/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 70/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1994/2019 - Votação ao Veto

Recebimento: 01/11/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 70/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/10/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 15/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 24/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1853/2019 - Par. Comissões ao Veto

Recebimento: 08/10/2019 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 08/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 15/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1816/2019 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 08/10/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 08/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 61/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/10/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Total nº 35/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1815/2019 - Veto Total nº 35/2019

Recebimento: 10/09/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 218/2019 pelo ofício nº 529/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 52/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/09/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 52/2019 (Remanescente da S.O. 51/2019).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/09/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 03/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 51/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 52/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 51/2019 (Remanescente da S.O. 50/2019).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 50/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor. Apresentado ofício com a Justificativa corrigida do Substitutivo nº 1, em 20/08/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 835/2019 - Justificativa corrigida do Subst. nº 1

Recebimento: 02/05/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. 24/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 24/2019 (Remanescente da S.O. 23/2019).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 23/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/04/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 02/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 16/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 614/2019 - Par. Comissões ao Sub. 01

Recebimento: 27/03/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 27/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 02/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 583/2019 - Par. Justiça ao Subst. 1

Recebimento: 27/03/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 27/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 27/03/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 560/2019 - Par. Jurídico ao Subst.

Recebimento: 21/03/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 21/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo nº 1 em 26/03/2019. Encaminhado à Secretaria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 536/2019 - Substitutivo nº 1

Recebimento: 21/03/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 21/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 21/03/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 521/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 21/03/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 21/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 13/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/03/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: