PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 209/2015

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Data de apresentação 17/09/2015 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2015

ID 20479

Ementa

Altera a redação dos artigos 12, 14, 15 e 17 da Lei nº 4.412, de 27 de outubro de 1993, que dispõe sobre a fiscalização sanitária de gêneros alimentícios e na promoção, preservação e recuperação da saúde no município e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11242/2015

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3231 Dia(s), 6 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 101 dias, 10 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2015 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/12/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.242, de 17 de dezembro de 2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2015 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 09/12/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2015 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/12/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Autógrafo nº 213/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/12/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1, em 2ª discussão na S.O. 79/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/10/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 22/10/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/10/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/10/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo / Enviado às Comissões, em 2ª discussão na S.O. 66/2015.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 610/2015 - Par. Jur. Sub. 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 611/2015 - Substitutivo 01

Recebimento: 20/10/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/10/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL, em 1ª discussão na S.O. 65/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/10/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/10/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 01/10/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 612/2015 - Par. Com. PL

Recebimento: 22/09/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 22/09/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 609/2015 - Par. Jur. PL

Recebimento: 22/09/2015 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 22/09/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/09/2015 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/09/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: