PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 100/2019

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 08/03/2019 00:00:00

N° Processo 186440/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 204514

Ementa

Assegura ao aluno com deficiência prioridade na matrícula em escola da rede municipal de ensino mais próxima de sua residência.

Autoria

Engenheiro Martinez;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12027/2019

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 12.027, de 18 de junho de 2019
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/06/2019 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/06/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/06/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 16/2019 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 35/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1097/2019 - Votação ao Veto

Recebimento: 07/06/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 35/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/06/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/05/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 20/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 04/06/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 925/2019 - Par. Comissões ao Veto.

Recebimento: 16/05/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 16/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 20/05/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1055/2019 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 16/05/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 16/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 28/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/05/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/05/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/05/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Veto Total nº 16/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 924/2019 - Veto Total nº 16/2019

Recebimento: 22/04/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 115/2019 pelo ofício nº 195/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 20/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 20/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/04/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 19/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/04/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 19/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/04/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/04/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 01/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 04/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 597/2019 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 15/03/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 15/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 01/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 497/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 14/03/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 14/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 15/03/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 488/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 14/03/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 14/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 11/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/03/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: