PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 76/2019

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Data de apresentação 21/02/2019 00:00:00

N° Processo 185936/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 203868

Ementa

Estabelece a obrigatoriedade de se informar sobre os motivos de eventual interrupção ou paralisação de obras públicas no Município de Sorocaba, conforme especifica.

Autoria

Hélio Brasileiro;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11973/2019

Histórico da Tramitação _{1959 Dia(s), 10 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 14 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/05/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.973, de 13 de maio de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/04/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 113/2019 pelo ofício nº 195/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 20/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 20/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/04/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 19/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/04/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 19/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/04/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 13/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 04/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 480/2019 - Par. Comissões ao Subst. 1

Recebimento: 01/03/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 01/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 13/03/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 434/2019 - Par. Justiça ao Subst. 1

Recebimento: 26/02/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 26/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 01/03/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 367/2019 - Substitutivo nº 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 368/2019 - Par. Jurídico ao Subst.

Recebimento: 26/02/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 26/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 07/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/02/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: