Data de apresentação 21/08/2015 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2015
 ID 20378
 Ementa

Dá nova redação ao art. 49, da Lei nº 8.627, de 4 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Proteção Integral à Criança e ao Adolescente no município de Sorocaba e dá outras providências.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 11176/2015

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação