PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 10/2019

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Data de apresentação 18/01/2019 00:00:00

N° Processo 185051/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 202670

Ementa

Altera o art. 5º da Lei nº 3.444, de 3 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a taxa de fiscalização de instalação e de funcionamento e dá outras providências.

Autoria

Rodrigo Maganhato;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12064/2019

Histórico da Tramitação _{2012 Dia(s), 23 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 102 dias, 3 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/09/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.064, de 6 de setembro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/08/2019 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/08/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/08/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 24/2019 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 49/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1477/2019 - Votação ao Veto

Recebimento: 23/08/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 49/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 13/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 22/08/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1391/2019 - Par. Comissões ao Veto

Recebimento: 01/08/2019 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 01/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 13/08/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1370/2019 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 01/08/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 01/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 43/2019
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/07/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/07/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido o Veto Total nº 24/2019
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1369/2019 - Veto Total 24/2019

Recebimento: 13/06/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 179/2019 pelo ofício nº 348/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/06/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/06/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 35/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/06/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 35/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor, em 2ª Discussão na S.O. 30/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 30/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/05/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 29/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 29/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/04/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 04/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 16/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 652/2019 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 04/04/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Hélio Mauro Silva Brasileiro e Péricles Régis Mendonça de Lima / Enviado às Comissões, em 1ª Discussão na S.O. 17/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 17/2019 (Remanescente da S.O. 16/2019).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 16/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/02/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/02/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 08/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 19/02/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 196/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 05/02/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 05/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 07/02/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 129/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 05/02/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 05/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 01/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/01/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: