PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 110/2015

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Data de apresentação 21/05/2015 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2015

ID 20240

Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.052, de 25 de abril de 2012, que estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares, dispõe sobre aplicação de sanções administrativas pela prática de desvio de finalidade em atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviço no município, e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11142/2015

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3473 Dia(s), 4 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 9 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/07/2015 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/07/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.142, de 15 de julho de 2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/06/2015 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 25/06/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/06/2015 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/06/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Autógrafo nº 94/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/06/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/06/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL em 2ª discussão na S.O. 38/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/06/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/06/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/06/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/06/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.O. 34/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/06/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/05/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 28/05/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 494/2015 - Par. Com. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 495/2015 - Par. Just. PL

Recebimento: 26/05/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 26/05/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 493/2015 - Par. Jur. PL

Recebimento: 26/05/2015 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 26/05/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2015 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/05/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: