PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 312/2018

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Data de apresentação 22/11/2018 00:00:00

N° Processo 183731/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 200965

Ementa

Altera a redação do inciso V, art. 2º da Lei Municipal 11.361 de 2016. (Que regulamenta e autoriza o Poder Executivo a doar imóveis localizados nas quadras 71 e 72 do Núcleo Habitacional Parque Vitória Régia III, área pública declarada de especial interesse social objeto de regularização fundiária, na forma que especifica e dá outras providências)

Autoria

Iara Bernardi;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11918/2019

Histórico da Tramitação _{2019 Dia(s), 17 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 22 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.918, de 18 de março de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/02/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 22/2019 pelo ofício nº 52/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/02/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. 05/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 321/2019 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 15/02/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 05/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/02/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 282/2019 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 12/02/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 04/2019 (Remanescente da S.O. 03/2019).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/02/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 03/2019 (Remanescente da S.O. 02/2019).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 02/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/12/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 04/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 13/12/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2053/2018 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 29/11/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 29/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 04/12/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2148/2018 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 27/11/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 27/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 29/11/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1958/2018 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 27/11/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 27/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 75/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/11/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: