PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 308/2018

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 14/11/2018 00:00:00

N° Processo 183579/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 200807

Ementa

Dispõe sobre a Legalização de Construções Irregulares e dá outras providências.

Autoria

Silvano Júnior;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11858/2019

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 225 dias, 17 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/01/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/01/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.858, de 9 de janeiro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2018 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 209/2018 pelo ofício nº 757/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. 48/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 4 e 5 (Votação Simbólica) / Arquivada a Emenda nº 3 / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. 47/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2132/2018 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 11/12/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica) a pedido dos autores / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 4 e 5 (Votação Nominal) / Rejeitada a Emenda nº 3 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. 46/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2130/2018 - Votação ao PL - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2131/2018 - Votação às Emendas 3, 4 e 5 - 1ª Disc.

Recebimento: 07/12/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 46/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/12/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 30/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 04/12/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2059/2018 - Par. Comissões ao PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2060/2018 - Par. Comissões às Emendas 1 a 5

Recebimento: 28/11/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 28/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 30/11/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2058/2018 - Par. Justiça às Emendas 1 a 5

Recebimento: 28/11/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 28/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5 em 29/11/2018. Enviado à Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2057/2018 - Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5

Recebimento: 26/11/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 26/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 28/11/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2000/2018 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 22/11/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 22/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 26/11/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1928/2018 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 22/11/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 74/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/11/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/11/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: