PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 303/2018

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Data de apresentação 13/11/2018 00:00:00

N° Processo 183540/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 200735

Ementa

Altera o art. 7º e cria o art. 7º-A na Lei nº 8.693, de 30 de março de 2009, que dispõe sobre o licenciamento de empresas do ramo de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres e dá outras providências.

Autoria

Anselmo Neto;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11949/2019

Histórico da Tramitação _{2028 Dia(s), 17 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 21 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.949, de 10 de abril de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 77/2019 pelo ofício nº 128/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/03/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 12/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 12/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/03/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 12/03/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 468/2019 - Redação Final

Recebimento: 07/03/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 07/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 12/03/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 449/2019 - Redação Final

Recebimento: 07/03/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 09/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 09/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/02/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 19/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 19/02/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 320/2019 - Par. Comissões à Emenda 1

Recebimento: 19/02/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado às Comissões, em 2ª Discussão na S.O. 05/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 319/2019 - Emenda nº 1

Recebimento: 15/02/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 05/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/02/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 04/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/02/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 04/2019 (Remanescente da S.O. 03/2019).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/02/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 03/2019 (Remanescente da S.O. 02/2019).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 02/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/12/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 04/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 13/12/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2052/2018 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 28/11/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 28/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 04/12/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2013/2018 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 22/11/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 22/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 28/11/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1923/2018 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 22/11/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 74/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/11/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: