PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 297/2018

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Data de apresentação 06/11/2018 00:00:00

N° Processo 182948/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 200078

Ementa

Altera o art. 3º da Lei 8.270, de 24 de setembro de 2007, que dispõe sobre a necessidade de instrução com Relatório de Impacto de Vizinhança – RIVI – o licenciamento de projetos e licitação de obras e dá outras providencias.

Autoria

João Donizeti;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11952/2019

Histórico da Tramitação _{2207 Dia(s), 12 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 17 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/04/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.952, de 16 de abril de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 89/2019 pelo ofício nº 139/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/03/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 13/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 13/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/03/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 12/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 12/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/03/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Em discussão, em 1ª Discussão na S.O. 11/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 11/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/12/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 04/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 13/12/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2051/2018 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 09/11/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 09/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 04/12/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2012/2018 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 08/11/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 08/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 09/11/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1878/2018 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 08/11/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 08/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 72/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/11/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: