PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 36/2015

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Data de apresentação 26/02/2015 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2015

ID 19967

Ementa

Autoriza a Prefeitura de Sorocaba a conceder serviços de estacionamento rotativo em vias públicas, altera o Inciso III do art. 5º da Lei nº 1.946, de 22 de fevereiro de 1978, revoga expressamente o artigo 4º da Lei nº 5.320, de 24 de dezembro de 1996 e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11160/2015

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3434 Dia(s), 6 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 101 dias, 10 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/08/2015 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/08/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.160, de 26 de agosto de 2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2015 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 07/08/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2015 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/08/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Autógrafo nº 121/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/08/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e Rejeitada a Emenda nº 4 (com voto contrário do Edil José Crespo), em 2ª discussão na S.O. 44/2015.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 372/2015 - Emenda 04 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 373/2015 - Votação Emenda nº 4 - 1ª Disc.

Recebimento: 06/08/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/08/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 a pedido do autor/ Rejeitada a Emenda nº 4 (Ver Votação Nominal)/ Aprovado o PL, em 1ª discussão na S.O. 44/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/07/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/07/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 16/06/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 376/2015 - Par. Com. Emendas 03 e 04 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 377/2015 - Par. Just. Emenda 02 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 378/2015 - Par. Jur. Emenda 02

Recebimento: 16/06/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/06/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 2/ Dado Parecer/ Apresentada Emenda nº 3/ Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 35/2015.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 368/2015 - Emenda 03 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 369/2015 - Emenda 02

Recebimento: 02/06/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/06/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 05/05/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 375/2015 - Par. Jur. Emenda 01

Recebimento: 05/05/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/05/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda / Enviado às Comissões em 1ª discussão na S.O. 24/2015.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 370/2015 - Emenda 01

Recebimento: 06/04/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/04/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/03/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 04/03/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 371/2015 - Par. Com. PL

Recebimento: 03/03/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 03/03/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 374/2015 - Par. Jur. PL

Recebimento: 03/03/2015 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 03/03/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2015 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/02/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: