PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 3/2015

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Data de apresentação 08/01/2015 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2015

ID 19895

Ementa

Dispõe sobre a proibição de estacionamento de veículos de grande porte, para pernoite ou conserto, nas vias públicas do município e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11352/2016

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3618 Dia(s), 5 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 236 dias, 9 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2016 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.352, de 22 de junho de 2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/06/2016 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 09/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/06/2016 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Autógrafo nº 98/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/06/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.O. 34/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/05/2016 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 24/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 241/2016 - Redação Final

Recebimento: 24/05/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 24/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. 30/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 242/2016 - Emendas 01, 02 e 03

Recebimento: 18/05/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 28/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda / Enviado às Comissões, em 2ª discussão na S.O. 23/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 21/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/02/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/02/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 04/02/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 350/2015 - Par. Com. PL

Recebimento: 03/02/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 03/02/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 349/2015 - Par. Jur. PL

Recebimento: 03/02/2015 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 03/02/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/01/2015 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/01/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: