PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 279/2018

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Data de apresentação 11/10/2018 00:00:00

N° Processo 181963/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 198875

Ementa

Altera redação do § 2º-A do art. 1º da Lei nº 3.436, de 30 de novembro de 1990, que dispõe sobre a isenção e Remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.

Autoria

Rodrigo Maganhato;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11846/2018

Histórico da Tramitação _{2245 Dia(s), 15 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 235 dias, 20 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/12/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.846, de 20 de dezembro de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2018 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 192/2018 pelo ofício nº 739/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/11/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 76/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 76/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/11/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 22/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Expediente em 26/11/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1939/2018 - Redação Final

Recebimento: 22/11/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 74/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1937/2018 - Votação ao PL - 2ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1938/2018 - Votação à Emenda 1 - 2ª Disc.

Recebimento: 14/11/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 74/2018 (Remanescente da S.O. 73/2018).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 73/2018 (Remanescente da S.O. 72/2018).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 72/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/11/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 71/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1876/2018 - Votação ao PL - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1877/2018 - Votação à Emenda 1 - 1ª Disc.

Recebimento: 01/11/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 71/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/10/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 16/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 18/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1725/2018 - Par. Comissões ao PL e à Emenda 1

Recebimento: 16/10/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 16/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 16/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1718/2018 - Par. Justiça ao PL com Emenda 1

Recebimento: 16/10/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 16/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 16/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1714/2018 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 16/10/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 16/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 65/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/10/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 16/10/2018.
Documento(s) da tramitação: