PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Decreto Legislativo 72/2018

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Data de apresentação 01/10/2018 00:00:00

N° Processo 181633/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 198464

Ementa

Susta os efeitos do Decreto n° 23.920, de 26 de julho de 2018, que regulamenta os intervalos de descanso dos servidores médicos e dentistas lotados na Secretaria da Saúde e dá outras providências.

Autoria

Fernanda Garcia;

Situação

Arquivado

Norma resultante Decreto Legislativo 1661/2018

Histórico da Tramitação _{2102 Dia(s), 7 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 11 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 1661, de 25 de outubro de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/10/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/10/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PDL (Votação Simbólica) com voto contrário do Edil Irineu Donizeti de Toledo, em 2ª Discussão na S.O. 68/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/10/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 68/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/10/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/10/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PDL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 67/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1770/2018 - Votação ao PDL - 1ª Disc.

Recebimento: 19/10/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 67/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/10/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 09/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 11/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1691/2018 - Par. Comissões ao PDL

Recebimento: 03/10/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 03/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 09/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1645/2018 - Par. Justiça ao PDL

Recebimento: 02/10/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 02/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 03/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1615/2018 - Par. Jurídico ao PDL

Recebimento: 02/10/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 02/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 61/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: