PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 241/2018

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Data de apresentação 27/08/2018 00:00:00

N° Processo 180517/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 197004

Ementa

Dispõe sobre o chamamento de contemplados por futuros programas habitacionais entregues pelo município de Sorocaba seja feito através de "AR" pelos correios.

Autoria

Vitão do Cachorrão;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11866/2019

Histórico da Tramitação _{2279 Dia(s), 1 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 5 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2020 00:00:00	Fase: ADIN Improcedente - Norma em Vigor (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/11/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Dado provimento ao Recurso Extraordinário nº 1.286.223 no STF, julgada improcedente a ADIN nº 2167832-63.2019.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2019 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2167832-63.2019.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.866, de 11 de fevereiro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2019 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/02/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 33/2018 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 02/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 185/2019 - Votação ao Veto

Recebimento: 01/02/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 02/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/01/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/01/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 13/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 15/01/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 24/2019 - Par. Comissões ao Veto

Recebimento: 04/12/2018 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 04/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 13/12/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2032/2018 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 04/12/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 04/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 77/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/11/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Veto Total nº 33/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1998/2018 - Veto Total nº 33/2018

Recebimento: 05/11/2018 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 180/2018 pelo ofício nº 675/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 30/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 69/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/10/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 69/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/10/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/10/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 68/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/10/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 68/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/09/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/09/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 12/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 18/09/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1513/2018 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 31/08/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 31/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 12/09/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1512/2018 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 28/08/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 28/08/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1433/2018 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 28/08/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 28/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 51/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/08/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/08/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: