Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/05/2019 00:00:00 |
Fase: ADIN Improcedente - Norma em Vigor (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 10/05/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Julgada improcedente a ADIN nº 2013986-26.2019.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/03/2019 00:00:00 |
Fase: ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 08/03/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2013986-26.2019.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/11/2018 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 28/11/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 11.832, de 27 de novembro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/11/2018 00:00:00 |
Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 13/11/2018 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/11/2018 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 09/11/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 73/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/11/2018 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 06/11/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/10/2018 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Plenário |
Envio: 23/10/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 67/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/10/2018 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 18/10/2018 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/09/2018 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 27/09/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 150/2018 pelo ofício nº 586/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/09/2018 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 20/09/2018 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/09/2018 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 20/09/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 58/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/09/2018 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 17/09/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 58/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/09/2018 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 12/09/2018 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/08/2018 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 28/08/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 51/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/08/2018 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 24/08/2018 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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