PROCESSO - 180502/2018
Projeto de Lei Ordinária - 239/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 239/2018 24/08/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 24/08/2018
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 24/08/2018
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 28/08/2018
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 28/08/2018
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 28/08/2018
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 28/08/2018
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 12/09/2018
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 12/09/2018
- 7 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 17/09/2018
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 20/09/2018
- 9 - Aprovado(a)
  - 9.1 - Despacho 20/09/2018
- 10 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 27/09/2018
- 11 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 18/10/2018
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Total nº 27/2018 18/10/2018
- 12 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 18/10/2018
- 13 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 23/10/2018
- 14 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 23/10/2018
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto 01/11/2018
- 15 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 01/11/2018
  - 15.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao Veto 06/11/2018
- 16 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 06/11/2018
- 17 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 17.1 - Despacho 09/11/2018
- 18 - Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho 13/11/2018
  - 18.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 13/11/2018
- 19 - Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 19.1 - Despacho 13/11/2018
- 20 - Norma Publicada no DOM
  - 20.1 - Despacho 28/11/2018
- 21 - ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos)
  - 21.1 - Despacho 08/03/2019
- 22 - ADIN Improcedente - Norma em Vigor (Processos Antigos)
  - 22.1 - Despacho 10/05/2019

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