PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 372/2014

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Data de apresentação 16/10/2014 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2014

ID 19596

Ementa

Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11063/2015

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 12 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/07/2015 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/07/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Expressão "Fiscal de Tributos I" declarada inconstitucional nos autos da ADIN nº 2044596-16.2015.08.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2015 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/03/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no Átrio da Câmara Municipal a Lei nº 11.063, de 2 de março de 2015. Publicada no DOM em 06.03.2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2015 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/02/2015 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 26/02/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 07/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 07/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/01/2015 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/01/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Total nº 07/2014 apresentado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2014 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 16/12/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 340/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação em discussão única na S.E. 89/2014.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 839/2014 - Redação Final

Recebimento: 15/12/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo (Ver Votação Nominal) e as Emendas nºs 1, 2 e 3, em 2ª discussão na S.E. 88/2014.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 837/2014 - Votação ao Sub 01 - 2ª Disc

Recebimento: 15/12/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 4 ao Substitutivo 01/ Dado Parecer/ Arquivada a Emenda nº 4 a pedido do autor/ Aprovado o Substitutivo 01 (Ver Votação Nominal) e as Emendas nºs 1, 2 e 3, em 1ª discussão na S.E. 87/2014.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 824/2014 - Emenda 04 ao Subst. 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 825/2014 - Votação ao Sub 01 - 1ª Disc Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 826/2014 - Par. Just. Emenda 04 ao Subst. 01

Recebimento: 10/12/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/12/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 21/10/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Protocoladas Emendas 01 e 02 em 28 e 29.10.2014. Protocolado Substitutivo 01 em 14.11.2014. Protocoladas Emendas 01 e 02 ao Substitutivo 01 em 18.11.2014 e 01.12.2014. Protocolada Emenda 03 ao Substitutivo 01 em 03.12.2014.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 827/2014 - Par. Jur. ao Subst. 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 828/2014 - Par. Com. Emendas 01 e 02 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 829/2014 - Emendas 1 e 2 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 830/2014 - Par. Com. Subst. 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 831/2014 - Par. Com. Emenda 03 ao Sub 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 832/2014 - Par. Com. Emendas 01 e 02 ao Subst. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 833/2014 - Emenda 03 ao Subst. 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 834/2014 - Substitutivo 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 835/2014 - Emendas 1 e 2 ao Subst. 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 836/2014 - Par. Com. PL

Recebimento: 21/10/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 21/10/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 838/2014 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 21/10/2014 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 21/10/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2014 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/10/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: