PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 213/2018

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Data de apresentação 19/07/2018 00:00:00

N° Processo 179647/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 195877

Ementa

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 11.593, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de Metro Quadrado de terrenos, edificações e estradas no Município, revogação da Lei nº 11.709, de 7 de maio de 2018, que a alterou, repristinação da Lei nº 8.066, de 26 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11794/2018

Histórico da Tramitação _{2176 Dia(s), 6 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 10 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/09/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.794, de 21 de setembro de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/09/2018 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 138/2018 pelo ofício nº 561/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/09/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 53/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/09/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 53/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 53/2018 (Remanescente da S.O. 51/2018).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/08/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 52/2018 (Remanescente da S.O. 51/2018).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/08/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 51/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/08/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 07/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões finalizados em 22/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1388/2018 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 02/08/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 02/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça exarado em 07/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1387/2018 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 02/08/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 02/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 02/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1258/2018 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 02/08/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 02/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 44/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/07/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/07/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: