PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 211/2018

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Data de apresentação 18/07/2018 00:00:00

N° Processo 179573/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 195803

Ementa

Altera o art. 4º e o art. 6º da Lei nº 11.312, de 18 de abril de 2016, que dispõe sobre obrigações da empresa distribuidora de energia elétrica do município e dá outras providências.

Autoria

João Donizeti;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11986/2019

Histórico da Tramitação _{2318 Dia(s), 10 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/05/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.986, de 17 de maio de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 116/2019 pelo ofício nº 200/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 21/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 21/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/04/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 11/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 16/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 738/2019 - Redação Final

Recebimento: 11/04/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 19/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/04/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 19/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/04/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 19/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/04/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Em discussão, em 1ª Discussão na S.O. 18/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 18/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/11/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 26/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 30/11/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2007/2018 - Par. Comissões à Emenda 1

Recebimento: 08/11/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 08/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 26/11/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1887/2018 - Par. Justiça à Emenda 1

Recebimento: 08/11/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. 72/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1886/2018 - Emenda nº 1

Recebimento: 05/11/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 72/2018 (Remanescente da S.O. 71/2018).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/11/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 71/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/08/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/08/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 14/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 28/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1412/2018 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 02/08/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 02/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça exarado em 14/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1286/2018 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 02/08/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 02/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 02/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1256/2018 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 02/08/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 02/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 44/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/07/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/07/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: