PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 189/2018

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Data de apresentação 27/06/2018 00:00:00

N° Processo 178983/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 194968

Ementa

Altera a redação do caput do artigo 46, do artigo 50, revoga expressamente o artigo 47 da Lei nº 11.230, de 4 de dezembro de 2015, que institui obrigações tributárias, estabelece sanções e outros instrumentos de gestão fiscal relacionados com a tributação e a arrecadação dos tributos municipais e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11764/2018

Histórico da Tramitação _{2339 Dia(s), 20 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 1 hora, 12 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.764, de 24 de julho de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/07/2018 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/07/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 117/2018 pelo ofício nº 424/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/07/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/07/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/07/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/07/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. 23/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1230/2018 - Redação Final

Recebimento: 12/07/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/07/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica)/ Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. 22/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/07/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/07/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda / Exarado Parecer na Emenda / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. 21/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1220/2018 - Emenda nº 2 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1221/2018 - Par. Comissões na Emenda 2

Recebimento: 10/07/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/07/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 21/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/07/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/07/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/07/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 05/07/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1124/2018 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 28/06/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 28/06/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1120/2018 - Par. Justiça ao PL com Emenda 1

Recebimento: 28/06/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 28/06/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1076/2018 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 28/06/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 28/06/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 39/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/06/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: