PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 181/2018

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Data de apresentação 21/06/2018 00:00:00

N° Processo 178772/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 194723

Ementa

Dispõe sobre desafetação de bem público de uso comum, passando a integrar o rol dos bens dominiais e concessão de direito real de uso do mesmo bem e dá outras providências. (Terreno localizado no Jd. São Marcos e concessão de uso à Comunidade Sagrada Face Eucarística de Jesus)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11795/2018

Histórico da Tramitação _{2256 Dia(s), 12 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 134 dias, 17 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/09/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.795, de 25 de setembro de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/09/2018 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 141/2018 pelo ofício nº 570/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/09/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. 55/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1502/2018 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 06/09/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 55/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/09/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/09/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/09/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 54/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1491/2018 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 03/09/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 54/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do Edil Engº Martinez.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do Edil Engº Martinez, em 1ª Discussão na S.O. 47/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 47/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/08/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2018 00:00:00	Fase: Emitir parecer da CEFOP (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Envio: 09/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Economia exarado em 10/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1333/2018 - Par. CEFOP ao PL

Recebimento: 02/08/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 02/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça exarado em 09/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1332/2018 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 17/07/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 17/07/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 02/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1331/2018 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 05/07/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 05/07/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Solicitado pela Comissão de Economia, através de ofício, em 17/07/2018, nova análise do Parecer Jurídico. Encaminhado à Secretaria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1125/2018 - Par. Comissões ao PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1126/2018 - Ofício de solicitação de nova análise do Parecer Jurídico

Recebimento: 26/06/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 26/06/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1115/2018 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 26/06/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 26/06/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1055/2018 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 26/06/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 26/06/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 38/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/06/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/06/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: