PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 287/2014

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Data de apresentação 15/07/2014 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2014

ID 19400

Ementa

Acrescenta dispositivo e altera a redação do art. 16 da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; altera a classificação do cargo de Ascensorista; amplia cargos do quadro permanente da administração direta; altera súmula de atribuições e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10958/2014

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3782 Dia(s), 22 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 2 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/02/2015 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/02/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Art. 5º desta Lei declarado Inconstitucional nos autos da ADIN nº 2164145-54.2014.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2014 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/09/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 10.958, de 10 de setembro de 2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2014 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 08/09/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 259/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/09/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação em discussão única na S.E. 65/2014.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 737/2014 - Redação Final

Recebimento: 04/09/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/09/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 5/ Dado Parecer/ Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) e as Emendas nºs 1, 2 e 4/ Rejeitada a Emenda nº 5 (Ver Votação Nominal), em 2ª discussão na S.E. 64/2014. Enviado à Comissão de Redação.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 732/2014 - Votação ao PL - 2ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 733/2014 - Votação Emenda 5 - 2ª Disc

Recebimento: 04/09/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/09/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda 04 / Dado Parecer/ Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) e as Emendas nºs 1, 2 e 4/ Arquivada a Emenda nº 3, em 1ª discussão na S.E. 63/2014.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 734/2014 - Votação ao PL - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 735/2014 - Par. Com. Emendas 04 a 05 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 736/2014 - Emendas 04 e 05

Recebimento: 19/08/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 729/2014 - Par. Com. Emendas 01, 02 e 03

Recebimento: 19/08/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas 01,02 e 03 em 1ª discussão na S.O. 48/2014. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 728/2014 - Emendas 01, 02 e 03

Recebimento: 13/08/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 07/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 731/2014 - Par. Com. PL

Recebimento: 05/08/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 05/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 730/2014 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 05/08/2014 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 05/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2014 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/07/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: