PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 187/2014

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Data de apresentação 30/04/2014 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2014

ID 19218

Ementa

Acrescenta o § 2º - a, ao art. 1º, da Lei nº 3.436, de 30 de novembro de 1990, que dispõe sobre a isenção e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10841/2014

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3870 Dia(s), 15 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 235 dias, 19 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2014 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 10.841, de 28 de maio de 2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2014 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 09/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 125/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/05/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na S.E. 41/2014.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 639/2014 - Redação Final

Recebimento: 08/05/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovados o PL (ver Votação Nominal) e a Emenda 01, em 2ª discussão na S.E. 40/2014. Enviado à Comissão de Redação.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 640/2014 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 08/05/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda. Aprovados o PL (ver Votação Nominal) e a Emenda 01, em 1ª discussão na S.E. 39/2014.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 641/2014 - Par. Jur. ao PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 642/2014 - Par. Com. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 643/2014 - Par. Com. Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 644/2014 - Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 645/2014 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 30/04/2014 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: