PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 78/2014

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Data de apresentação 27/02/2014 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2014

ID 19078

Ementa

Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de creche escola no jardim Santa Paula II e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Finalizado

Norma resultante Lei Ordinária 10767/2014

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4273 Dia(s), 11 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 576 dias, 15 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2014 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 10.767, de 2 de abril de 2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2014 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 26/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 45/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/03/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação em discussão única na S.E. 30/2014.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 541/2014 - Redação Final

Recebimento: 25/03/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) e a Emenda nº 1, em 2ª discussão na S.E. 29/2014. Enviado à Comissão de Redação.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 540/2014 - Vot. PL 78/2014 - 2ª DISC.

Recebimento: 25/03/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL(Ver Votação Nominal) e a Emenda nº 1, em 1ª discussão na S.E. 28/2014.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 539/2014 - Vot. PL 78/2014 - 1ª DISC.

Recebimento: 19/03/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 11/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 543/2014 - Par. Com. PL e Emenda 01

Recebimento: 06/03/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 06/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 542/2014 - Par. Jur. PL

Recebimento: 06/03/2014 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 06/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2014 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/02/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: