Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 235 dias, 19 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/05/2019 00:00:00 |
Fase: ADIN Improcedente - Norma em Vigor (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 22/05/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Julgada improcedente a ADIN nº 2260702-64.2018.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/07/2018 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 05/07/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 11.737, de 29 de junho de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/06/2018 00:00:00 |
Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 21/06/2018 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/06/2018 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 18/06/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 37/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/06/2018 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 14/06/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto nº 14/2018 pronto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/06/2018 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Plenário |
Envio: 05/06/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 32/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/06/2018 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 04/06/2018 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/05/2018 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 11/05/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 64/2018 pelo ofício nº 251/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/05/2018 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 03/05/2018 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/05/2018 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 03/05/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 24/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/04/2018 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 27/04/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 24/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/04/2018 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 26/04/2018 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/04/2018 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 26/04/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 23/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/04/2018 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 23/04/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 23/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/04/2018 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 18/04/2018 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/03/2018 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 15/03/2018 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/03/2018 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 14/03/2018 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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