PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 76/2014

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Data de apresentação 27/02/2014 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2014

ID 19065

Ementa

Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de creche escola no jardim Nilton Torres e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10786/2014

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3921 Dia(s), 14 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 19 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2014 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Publicado no DOM a Lei nº 10.786, de 15 de abril de 2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2014 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 11/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 75/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na S.O. 34/2014.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 531/2014 - Redação Final

Recebimento: 10/04/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) e a Emenda nº 1, em 2ª discussão na S.E. 33/2014. Enviado à Comissão de Redação.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 529/2014 - Vot. PL 76/2014 - 2ª DISC.

Recebimento: 10/04/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) e a Emenda nº 1, em 1ª discussão na S.E. 32/2014.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 533/2014 - Vot. PL 76/2014 - 1ª DISC.

Recebimento: 01/04/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 18/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 530/2014 - Par. Com. PL

Recebimento: 06/03/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 06/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 532/2014 - Par. Jur. PL

Recebimento: 06/03/2014 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 06/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2014 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/02/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: