Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/04/2020 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 03/04/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarado Inconstitucional o art. 3º nos autos da ADIN 2004053-29.2019.8.26.0000 - Recurso Extraordinário nº 1.236.916.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/07/2019 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 29/07/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarado Inconstitucional o termo "vereadores" no Art. 3º desta Lei, nos autos da ADIN 2004053-29.2019.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/04/2018 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 03/04/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 11.692, de 3 de abril de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/03/2018 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 27/03/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 36/2018 pelo ofício nº 131/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/03/2018 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 20/03/2018 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/03/2018 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 16/03/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 13/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/03/2018 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 15/03/2018 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/03/2018 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 13/03/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/03/2018 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 13/03/2018 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/03/2018 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 13/03/2018 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/03/2018 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 09/03/2018 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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