PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 59/2014

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Data de apresentação 20/02/2014 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2014

ID 19027

Ementa

Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 6.342, de 5 de dezembro de 2000 e dá outras providências. (sobre a proibição do uso do veneno "mata mato")

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10763/2014

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3928 Dia(s), 10 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 14 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2014 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 10.763, de 27 de março de 2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2014 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 26/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 53/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/03/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) e Rejeitada a Emenda nº 1 (Ver Votação Nominal), em 2ª discussão na S.E. 29/2014.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 514/2014 - Vot. EMENDA 1- PL 59-2014- 2ª DISC. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 515/2014 - Vot. PL 59/2014 - 2ª DISC.

Recebimento: 25/03/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça no PL (Ver Votação Nominal)/ Aprovado o PL (com votos contrários do Edis Marinho, Godoy, Carlos Leite, França e Izídio) e Aprovada a Emenda nº 1 (Ver Votação Nominal), em 1ª discussão na S.E. 28/2014.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 511/2014 - Vot. PAR COM JUST- PL 59/2014 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 512/2014 - Vot. EMENDA 1- PL 59-2014- 1ª DISC.

Recebimento: 19/03/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 27/02/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 513/2014 - Par. Just. Emenda 01

Recebimento: 27/02/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/02/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda, em 1ª discussão na S.E. 18/2014. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 507/2014 - Par. Just. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 508/2014 - Par. Just. Separado Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 509/2014 - Par. Jur. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 510/2014 - Emenda 01

Recebimento: 27/02/2014 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 27/02/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2014 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/02/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: