PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 32/2018

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Data de apresentação 15/02/2018 00:00:00

N° Processo 174481/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 189374

Ementa

Dispõe sobre a criação do Canil da Guarda Civil Municipal, acrescenta alínea "a" ao inciso III do § 1º do artigo 24 da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017, alterada pela Lei nº 11.500, de 9 de março de 2017, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11680/2018

Histórico da Tramitação _{2330 Dia(s), 8 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 12 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.680, de 15 de março de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2018 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 14/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 23/2018 pelo ofício nº 83/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/03/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. 08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 239/2018 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 27/02/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/02/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 08/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/02/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda / Arquivada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) a pedido do autor / Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 07/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 236/2018 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 23/02/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/02/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 07/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 20/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 210/2018 - Par. Comissões PL

Recebimento: 20/02/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 20/02/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 20/02/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 184/2018 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 20/02/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 20/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: