PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 24/2018

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Data de apresentação 31/01/2018 00:00:00

N° Processo 174148/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 188931

Ementa

Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Finalizado

Norma resultante Lei Ordinária 11688/2018

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{2839 Dia(s), 17 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 576 dias, 21 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2018 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Declarado Inconstitucional o Art. 2º e seus § 1º e 2º desta Lei, pela ADIN nº 2097469-85.2018.8.26.0000
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/06/2018 00:00:00	Fase: ADIN com Liminar - Norma Parcialmente Suspensa (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/06/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Eficácia do Art. 2º suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2097469-85.2018.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Dispositivos da Lei nº 11.688, de 26 de março de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2018 00:00:00	Fase: Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Comunicado ao Executivo em 04/05/2018 através do Ofício nº 230/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 26/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Parcial nº 09/2018 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 23/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 676/2018 - Votação ao Veto

Recebimento: 24/04/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 23/2018. (Remanescente da S.O. 22/2018)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 24/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Em discussão na S.O. 22/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 22/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/04/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2018 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 03/04/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 524/2018 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 03/04/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 03/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 16/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.688, de 26 de março de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/03/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Veto Parcial nº 09/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 489/2018 - Veto Parcial nº 09/2018

Recebimento: 23/03/2018 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 38/2018 pelo ofício nº 117/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/03/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. 11/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 11/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/03/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 20/03/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 434/2018 - Redação Final

Recebimento: 20/03/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovado as Emendas nºs 2 e 3 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 13/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 432/2018 - Votação ao PL - 2ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 433/2018 - Votação às Emendas 2 e 3 - 2ª Disc.

Recebimento: 16/03/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 13/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/03/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 15/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Votação Simbólica) na Emenda nº 2 / Enviado às Comissões / Exarados Pareceres na Emenda nº 2 / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 2 e 3 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 12/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 406/2018 - Votação ao PL - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 407/2018 - Votação às Emendas 2 e 3 - 1ª Disc.

Recebimento: 13/03/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 12/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/03/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 26/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 366/2018 - Par. Comissões à Emenda 3

Recebimento: 02/02/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 02/02/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Emenda nº 2 apresentada em 06/02/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 110/2018 - Emenda nº 2 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 111/2018 - Par. Justiça ao PL e Emenda 2 com Emenda 3

Recebimento: 01/02/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 01/02/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Emenda nº 1 apresentada em 01/02/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 73/2018 - Emenda nº 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 74/2018 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 01/02/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 01/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/01/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/01/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: