PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 18/2018

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Data de apresentação 29/01/2018 00:00:00

N° Processo 174066/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 188842

Ementa

Dispõe sobre a identificação das empresas, que contratam com o município de Sorocaba, cumpridoras das Leis e Decretos Federais referentes à obrigatoriedade do preenchimento das cotas de aprendizes e deficientes e dá outras providências.

Autoria

Péricles Régis;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11730/2018

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{2347 Dia(s), 6 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 11 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/06/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/06/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.730, de 8 de junho de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2018 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 68/2018 pelo ofício nº 270/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/05/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 26/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/05/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/05/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/05/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 25/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 25/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/04/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 28/03/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 542/2018 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 01/02/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 01/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 65/2018 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 01/02/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 01/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/01/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/01/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: