Projeto de Lei Ordinária 113/2000

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/05/2000 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2000
 ID 188410
 Ementa

Altera dispositivo da Lei nº 5.046, de 08 de fevereiro de 1996, que estabelece o perímetro escolar e dá outras providências, acrescentado pela Lei nº 5.941, de 24 junho de 1999 e pela Lei nº 6.992, de 24 de fevereiro de 2000, e dá outras providências.

 Autoria

Emerson Cañas;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 6347/2000

  Histórico da Tramitação 8752 Dia(s), 11 horas, 9 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação