Projeto de Lei Ordinária 169/2001

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 01/11/2001 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2001
 ID 188235
 Ementa

Dispõe sobre desafetação de bem público de uso especial e autoriza a doação à Fazenda do Estado de São Paulo e dá outras providências.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 6496/2001

  Histórico da Tramitação 8263 Dia(s), 6 horas, 22 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação