Projeto de Lei Ordinária 214/2002

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 05/09/2002 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2002
 ID 187990
 Ementa

Acrescenta § 3º ao art. 2º da Lei nº 5.847, de 09 de março de 1999, que dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Sorocaba nas formas que especifica e dá outras providências.

 Autoria

João Donizeti;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 7380/2005

  Histórico da Tramitação 7133 Dia(s), 3 horas, 24 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação