PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 39/2002

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Data de apresentação 26/03/2002 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2002

ID 187816

Ementa

Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimentos e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6550/2002

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 101 dias, 10 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2002 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/04/2002 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 6.550, de 04 de abril de 2002 - Decreto nº 13.405 de 05 de abril de 2002 (regulament. o art. 5º).
Documento(s) da tramitação: