Projeto de Lei Ordinária 143/2003

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/06/2003 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2003
 ID 187458
 Ementa

Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 6.700, de 02 de outubro de 2002 e dá outras providências. (postos revendedores de derivados de petróleo “gasolina”)

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 6855/2003

  Histórico da Tramitação 7819 Dia(s), 22 horas, 23 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação