PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 99/2003

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Data de apresentação 13/05/2003 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2003

ID 187414

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Sorocaba - CONSEA e dá outras providências.

Autoria

Gabriel César Bitencourt;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6968/2004

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 173 dias, 5 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2004 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/02/2004 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 6.968, de 19 de fevereiro de 2004. (Revogada pela Lei nº 11.582/2017)
Documento(s) da tramitação:

Concluído para arquivo Seção de Expedição e Arquivo Correção de Fluxo Processual

abr

2024

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente

fev

2004

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais