Projeto de Lei Ordinária 19/2004

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 05/02/2004 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2004
 ID 186985
 Ementa

Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 5.011, de 27/11/95, que institui noções sobre Cidadania, Legislação de Trânsito, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código do Consumidor, conseqüências do uso do fumo, álcool, drogas, e prevenção às doenças sexualmente transmissíveis, no currículo da escolas da Rede Municipal e dá outras providências. (símbolos)

 Autoria

Marinho Marte;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 7349/2005

  Histórico da Tramitação 7084 Dia(s), 6 horas, 30 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação