Projeto de Lei Ordinária 12/2004

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 03/02/2004 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2004
 ID 186978
 Ementa

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.039, de 27.10.99, que dispõe sobre a criação de Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal e altera a base de contribuição da Lei nº 6.763, de 04.12.03, prevista no Anexo I e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 7036/2004

  Histórico da Tramitação 7398 Dia(s), 11 horas, 19 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação