Data de apresentação 16/08/2005 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2005
 ID 185756
 Ementa

Dispõe sobre alteração dos artigos 8º e 11. da Lei n. 1.602, de 29 de junho de 1970, do Art. 7º e parágrafo único, da Lei n. 2.382, de 27 de maio de 1985 e dá outras providências. (construção e reforma de muros, gradís, passeios)

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 7630/2005

  Histórico da Tramitação 6910 Dia(s), 11 horas, 40 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação