Data de apresentação 01/02/2005 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2005
 ID 185511
 Ementa

Dispõe sobre a revogação dos artigos 4º e 5º, da Lei n.º 5.143, de 07 de junho de 1996 e dá outras providências. (passe estudante)

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 7360/2005

  Histórico da Tramitação 7181 Dia(s), 23 horas, 19 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação